As Convenções UNESCO são Convenções e Acordos de natureza normativa adotados pela Conferência Geral ou por conferências intergovernamentais convocadas pela UNESCO isoladamente ou em conjunto com outras organizações internacionais. As convenções internacionais são submetidas à ratificação, aceitação ou adesão dos Estados. Definem assim as regras às quais os Estados se compretem a cumprir.

Esta é a situação de Portugal, como está também no sítio Web da UNESCO:

 

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