As Convenções UNESCO são Convenções e Acordos de natureza normativa adotados pela Conferência Geral ou por conferências intergovernamentais convocadas pela UNESCO isoladamente ou em conjunto com outras organizações internacionais. As convenções internacionais são submetidas à ratificação, aceitação ou adesão dos Estados. Definem assim as regras às quais os Estados se compretem a cumprir.
Esta é a situação de Portugal, como está também no sítio Web da UNESCO:
- 25 Setembro 1956 | Convenção Universal sobre Direito de Autor, com Declaração Apêndio relativa ao artigo XVII e Resolução relativa ao artigo XI. Geneva, 6 Setembro 1952 | Ratificação
- 25 Setembro 1956 | Protocolo 1 anexo à Convenção Universal sobre Direito de Autor relativo à aplicação da Convenção às obras de apátridas e refugiados. Geneva, 6 Setembro 1952 | Ratificação
- 25 Setembro 1956 | Protocolo 2 anexo à Convenção Universal sobre Direito de Autor, relativa à aplicação da Convenção às obras de certas organizações internacionais. Geneva, 6 Setembro 1952 | Ratificação
- 25 Setembro 1956 | Protocolo 3 anexo à Convenção Universal sobre Direito de Autor relativon à relativo à data efectiva dos instrumentos de ratificação, aceitação ou adesão a essa Convenção. Geneva, 6 Setembro 1952 | Ratificação
- 30 Setembro 1980 | Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural. Paris, 16 Novembro 1972. | Ratificação
- 24 Novembro 1980 | Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas. Ramsar | Ratificação
- 08 Janeiro 1981 | Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino. Paris, 14 Dezembro 1960 | Ratificação
- 30 Abril 1981 | Convenção Universal sobre Direto de Autor, revista em Paris, a 24 Jullho 1971, com Declaração Apêndio relativa ao artigo XVII e Resolução relativa ao artigo XI. Paris, 24 Julho 1971 | Adesão
- 30 Abril 1981 | Protocolo 1 anexo à Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971, relativo à aplicação da Convenção às obras de apátridas e refugiados. Paris, 24 Julho 1971 | Adesão
- 30 Abril 1981 | Protocolo 2 anexo à Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971, relativa à aplicação da Convenção às obras de certas organizações internacionais. Paris, 24 Jullho 1971 | Adesão
- 11 Janeiro 1982 | Protocolo que cria uma Comissão de Conciliação e Bons Ofícios Encarregada de Resolver os Diferendos que Possam Surgir entre os Estados Partes na Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino. Paris, 10 Dezembro 1962 | Ratificação
- 11 Junho 1984 | Acordo e Protocolo de Acordo para a Importação do Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Adoptados pela Organização das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura, 26 Novembro 1976 | Adesão
- 29 Agosto 1984 | Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa. Paris, 21 Dezembro 1979 | Ratificação
- 18 Dezembro 1984 | Protocolo de Emenda da Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas. Paris, 3 Dezembro 1982 | Assintura sem reserva de ratificação
- 09 Dezembro 1985 | Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais. Paris, 14
- 11 Dezembro 1995 | Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite. Bruxelas, 21 Maio 1974 | Adesã
- 11 Dezembro 1995 | Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite. Bruxelas, 21 Maio 1974 | Adesão
- 04 Agosto 2000 | Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. Haia 14 Maio 1954 | Ratificação
- 15 Outubro 2001 | Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa. Lisboa, 11 Abril 1997 | Ratificação
- 17 Abril 2002 | Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma). Roma, 26 Outubro 1961 | Adesão
- 18 Fevereiro 2005 | Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. Haia, 14 Maio 1954 | Adesão
- 21 Septembro 2006 | Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático. Paris, 2 Novembro 2001 | Ratificação
- 16 Março 2007 | Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo. Paris, 20 Outubro 2005 | Ratificação
- 30 Abril 2007 | Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e seus anexos I e II. Paris | Ratificação
- 21 Maio 2008 | Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Paris, 17 Outubro 2013 | Ratificação
- 09 April 2018 | Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado | Ratificação